ONU recebe do Brasil proposta de resolução para proteção digital

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Junto com a Alemanha, país entregou à Assembleia Geral o documento sobre direito à privacidade na era digital; texto nota "profunda preocupação" com abusos que resultam de vigilância das comunicações e coleta de dados pessoais.

Assembleia Geral da ONU

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

A Assembleia Geral das Nações Unidas recebeu, esta sexta-feira, uma proposta de resolução criada pelo Brasil e pela Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital.

O texto será considerado pela Terceira Comissão do órgão, voltada a assuntos Sociais, Humanitários e Culturais. Em uma outra fase, o documento será avaliado pelo plenário da Assembleia.

Violações 

A proposta observa que o desenvolvimento tecnológico aumentou "a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados". O texto nota que essas ações podem violar os direitos humanos, em especial o direito à privacidade, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo a proposta de resolução, a "vigilância ilegal das comunicações e a coleta ilegal de dados pessoais" são atos "altamente intrusivos, que violam a liberdade de expressão".

Prevenção

O documento proposto pelo Brasil e Alemanha também destaca que as medidas para combater o terrorismo devem estar de acordo com os direitos humanos.

Se for aprovada, a resolução pede aos 193 países que integram a ONU a adotarem medidas que previnam as violações mencionadas e revisem suas práticas sobre vigilância e coleta de dados pessoais para assegurar o direito à privacidade.

No texto da proposta, é dedicado um parágrafo à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, pedindo para que ela apresente um relatório sobre a proteção da privacidade na vigilância das comunicações.

A iniciativa do Brasil e da Alemanha sugere ainda que o tema seja prioridade na próxima sessão da Assembleia Geral, que terá início em setembro de 2014. 

Casos

Para ser aprovada, a resolução precisaria receber a maioria de votos favoráveis em uma possível votação na Assembleia.

Segundo agências de notícias, a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos teria interceptado comunicações em países como Alemanha, Brasil e França. O celular da chanceler alemã Angela Merkel teria sido grampeado há pelo menos 10 anos.

Em setembro, ao discursar na Assembleia Geral, a presidente brasileira Dilma Rousseff já havia chamado a atenção para o caso, afirmando que o país tinha sido alvo de "intrusão".

Nesta sexta-feira, o secretário de Estado americano, John Kerry, reconheceu que "em alguns casos", a espionagem teria ido "longe demais".

 

 

 

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 28 DE JULHO DE 2014
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