Especialista da ONU pede fim da pena de morte em Belarus

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Relator especial sobre Direitos Humanos está decepcionado com as execuções decretadas pelos tribunais de justiça do país; Belarus é a única nação europeia que ainda mantém a pena capital para certos tipos de crimes.

Miklós Haraszti. Foto: ONU

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU para Direitos Humanos, Miklós Haraszti, quer que o governo de Belarus implemente uma moratória imediata nas sentenças de pena de morte.

Haraszti fez o pedido depois que a Suprema Corte do país decidiu, no mês passado, manter a execução de um prisioneiro condenado por homicídio e roubo de documentos. Duas outras sentenças de morte foram também anunciadas no início do ano por casos de assassinato.

Decepção

O relator especial da ONU disse que estava decepcionado com a decisão do Tribunal e pediu às autoridades que usem essas novas penas de morte como ponto de partida de uma moratória contra as execuções.

Ele saudou o trabalho de uma comissão parlamentar que vai estudar a implementação de uma moratória sobre a pena de morte e que pode levar ao fim dessa prática.

Segundo a ONU, Belarus é o único país europeu que ainda mantém esse tipo de sentença para certos tipos de crimes em tempos de guerra ou paz.

Inaceitável

Entre 2010 e 2012, cinco prisioneiros foram executados apesar da Comissão de Direitos Humanos da ONU ter pedido a implementação de medidas de proteção temporárias.

Para Haraszti, é inaceitável que o povo viva com medo de tribunais não transparentes e influenciados politicamente que determinam a pena de morte sem garantias de um julgamento justo ou do direito de apelar da sentença em cortes internacionais.

O relator especial da ONU classificou como deplorável a falta de transparência e de estatísticas sobre as execuções no país.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 17 DE ABRIL DE 2014
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