Especialista da ONU diz que direito à comida não é mais direito esquecido

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Relator especial cita adoção de leis, políticas e estratégias sobre o assunto por vários países; Olivier De Schutter diz que Brasil e Moçambique conseguiram avanços no setor.

Direito à comida como direito humano mostra coerência e responsabilidade. Foto: Banco Mundial/Maria Fleischmann

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU, Olivier De Schutter, afirmou que o direito à comida não é mais um direito esquecido.

De Schutter fez a declaração no relatório final sobre o direito à comida entregue à Assembleia Geral.

Participação

O especialista citou a participação ativa de vários países sobre a questão com a adoção de leis, políticas e estratégias específicas, no que classificou como "um movimento global pelo direito aos alimentos".

De Schutter afirmou que o primeiro passo é quando o governo concede ao direito ao alimento uma condição legal, como por exemplo, incluindo o tema na constituição e nas leis do país.

Ele cita o Brasil entre as nações que mostraram avanço no setor, assim como, Argentina, Colômbia, Equador e Venezuela. Na lista, estão também, Moçambique, África do Sul, Quênia e Nigéria.

Caminho

De Schutter afirmou que na última década países latino-americanos e africanos abriram o caminho para que outros possam seguir.

Ele disse ainda que ao se tratar o direito à comida como um direito humano mostra-se coerência e responsabilidade. O relator especial afirmou que a iniciativa ajuda a reduzir a diferença de classes ao se colocar como prioridade a segurança alimentar para todos.

Estratégia Nacional

De Schutter usou seu relatório final para identificar onde e como o progresso tem sido alcançado pela implementação do direito ao alimento.

O documento teve como base 11 missões feitas a vários países da América Latina e do Caribe e da África.

O relator especial alertou que dar uma proteção legal ao direito à comida não é o fim da linha para os governos, que segundo ele, devem implementar uma estratégia nacional sobre o assunto.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 24 DE ABRIL DE 2014
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