Painel da ONU pede ao Uruguai que reconsidere projeto sobre a maconha

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Proposta para a legalização da erva canabis foi aprovada pela Câmara e será enviada ao Senado; Painel Internacional para o Controle de Narcóticos acredita que se aprovada, lei pode afetar seriamente a saúde da população. 

Plantação de canabis. Foto: Unodc

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

O Painel Internacional de Controle de Narcóticos, Inbc, está pedindo ao Uruguai para reconsiderar um projeto de lei que legaliza a maconha. A proposta, aprovada pela Câmara do país na noite de quarta-feira, segue agora para o Senado.

Segundo agências de notícias, o projeto teria o apoio do presidente uruguaio José Mujica e prevê a criação de um órgão do governo para controlar a produção e a distribuição da droga.

Consumidores

Se a lei for sancionada pelo presidente, uruguaios e estrangeiros residentes poderão comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias.

O Inbc é um órgão independente, com sede em Viena, responsável por monitorar a produção e consumo de narcóticos em todo o mundo e as convenções da ONU sobre o tema.

Missão

Segundo o painel, a lei iria contra os tratados internacionais de controle de drogas, em particular a Convenção sobre Narcóticos, de 1961, da qual o Uruguai faz parte.

O Inbc diz que sempre tentou manter o diálogo com o governo, propondo inclusive o envio de uma missão de alto nível ao país, antes que o projeto de lei fosse votado. Mas o governo do Uruguai teria se recusado a receber a missão.

O órgão faz um apelo às autoridades, pela garantia da limitação do uso de narcóticos, incluindo a canabis, exclusivamente para fins médicos e científicos.

Para o painel, se a lei for mesmo adotada, poderão haver "sérias consequências para a saúde e bem-estar da população e para a prevenção do uso da maconha entre jovens".

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 20 DE NOVEMBRO DE 2014
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