ONU critica detenção de dezenas de refugiados pela Austrália

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Comissão de Direitos Humanos classifica de "cruel e degradante" prisão por tempo indefinido de 46 estrangeiros; grupo quer que autoridades australianas libertem os prisioneiros e ofereçam indenização e reabilitação.

Centro de Detenção na Austrália. Foto: Irin

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Uma Comissão de Direitos Humanos da ONU classificou como "cruel, desumana e degradante" a detenção por tempo indefinido de 46 refugiados. Alguns estão na cadeia há mais de 2,5 anos.

O grupo, formado por 18 especialistas, concluiu que a prisão foi arbitrária e viola o artigo 9 da Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, que determina que ninguém deve ser sujeito à prisão ou detenção arbitrárias.

Traumas Psicológicos

Além disso, a situação pode infligir sérios traumas psicológicos nessas pessoas. São 42 do Sri Lanka, três de Mianmar e um do Kuwait.

Eles levaram o caso à Comissão de Direitos Humanos alegando que não podem questionar a legalidade da detenção nos tribunais australianos.

Os estrangeiros foram reconhecidos como refugiados que não podem voltar ao país de origem mas, ao mesmo tempo, tiveram o pedido de visto negado por representarem um risco à segurança da Austrália. Por isso, o grupo está detido numa instalação de imigração.

Obrigação

A Comissão afirmou que a Austrália é obrigada, de acordo com o artigo 2 da Convenção, a libertar os 46 refugiados e fornecer meios para sua reabilitação e uma compensação apropriada.

Os especialistas em direitos humanos disseram que o governo australiano também tem a obrigação de adotar medidas para evitar que violações deste tipo voltem a ocorrer no futuro.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 25 DE NOVEMBRO DE 2014
JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 25 DE NOVEMBRO DE 2014
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