Painel da ONU analisa casos de detenção arbitrária em 20 países

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Reunião em Genebra começa nesta segunda-feira e serão analisados casos confidenciais; relatores de direitos humanos também terão encontros com organizações da sociedade civil.

Casos são de 20 países

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre detenção arbitrária começa a discutir nesta segunda-feira, em Genebra, mais de 20 casos confidenciais de 20 países. Até sexta-feira, serão revistas informações relacionadas aos casos, como comunicações com os Estados.

Os especialistas em direitos humanos também irão se encontrar com representantes de governos e da sociedade civil, para debater vários aspectos da privação da liberdade.

Guia

Segundo o chefe do grupo da ONU, El Hadji Malick Sow, serão preparados "princípios básicos sobre o direito de pessoas detidas de forma arbitrária, para que os casos sejam levados à justica e assim, contestar a legalidade da detenção."

Em julho do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos pediu ao grupo de trabalho que criasse um guia para que os países cumprissem com suas obrigações e evitassem a medida. Um relatório sobre esses princípios básicos deve ser apresentado ao órgão em 2015.

Apelos

Em 2012, os relatores se posicionaram sobre casos envolvendo 198 pessoas em 37 países. Foram transmitidos ainda 104 apelos urgentes a governos em relação a 606 indivíduos. O resultado foi pelo menos 21 pessoas soltas e a garantia de que outros detidos tivessem direito a julgamento justo.

O grupo da ONU investiga casos de privação da liberdade impostos de maneira arbitrária ou inconsistente com os padrões internacionais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os cinco relatores visitaram o Brasil em março deste ano.

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ONU preocupa com falta de assistência a presos e detidos no Brasil 

 

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 26 DE DEZEMBRO DE 2014
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