ONU adota primeiro Tratado sobre Comércio de Armas

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Acordo foi aprovado por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções; comércio de venda e compra de armamentos movimenta US$ 70 bilhões por ano; para entrar em vigor documento precisará de pelo menos 50 ratificações. 

Assembleia Geral

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, nesta terça-feira, o primeiro Tratado sobre o Comércio de Armas, ATT na sigla em inglês.

O documento recebeu 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções.

Brasil

Os três votos contra foram do Irã, da Coreia do Norte e da Síria. Dos países de língua portuguesa, votaram a favor: Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Angola se absteve. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não presenciaram a votação.

O acordo deverá estabelecer agora regras globais sobre a compra e venda de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões, por ano.

Uma conferência para discutir o texto do acordo havia terminado sem consenso, na quinta-feira, após objeções por parte do Irã, da Síria e da Coreia do Norte.

Nesta entrevista à Rádio ONU, durante a conferência, na semana passada, o embaixador do Brasil, Antônio Guerreiro, falou sobre a posição do país com relação ao tratado.

Desvio

"O Brasil tem apoiado um tratado sobre o comércio de armas que seja efetivo e cujo objetivo principal seja combater o desvio para o mercado ilícito. Nós não temos ilusões de que este tratado vai ser perfeito e que vai resolver todos os problemas de uma hora para a outra. Mas pelo menos ele poderá incentivar medidas a serem adotadas pelos Estados-partes com vistas a minorar o sofrimento."

Navios de Guerra

Segundo a Assembleia Geral, o tratado deverá regular a importação, exportação e transferência de armamentos incluindo navios de guerra e tanques, aviões e helicópteros de combate, assim como armas de pequeno porte.

O objetivo é evitar também que terroristas, facções guerrilheiras e criminosos tenham acesso a armas.

As negociações para a produção de um acordo sobre o comércio de armas já duraram quase uma década.

Para entrar em vigor, o tratado terá de ser ratificado por pelo menos 50 países.

*Apresentação: Leda Letra.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 29 DE OUTUBRO DE 2014
JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 29 DE OUTUBRO DE 2014
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