ONU abre investigação sobre uso de aviões de combate não tripulados

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Relator especial das Nações Unidas quer saber qual é o impacto sobre população civil e as implicações nos direitos humanos; pedido de investigação foi feito por vários países.

Ben Emmerson

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A ONU iniciou investigação sobre o uso dos aviões de combate não tripulados para ataques e assassinatos de alvos específicos.

O relator especial das Nações Unidas sobre contraterrorismo e direitos humanos, Ben Emmerson, fez o comunicado, esta quinta-feira, em Londres.

Impacto

Segundo Emmerson, o objetivo é saber o impacto desses ataques na população civil. Como também, as implicações nos direitos humanos no uso dos aviões não tripulados e outras formas dos chamados, assassinatos específicos, nas operações de contraterrorismo e contrainsurgência.

O relator afirmou que o uso dessa tecnologia representa um desafio ao Direito Internacional. Ao mesmo tempo, reconheceu que o uso dos aparelhos é uma realidade que chegou para ficar.

Emmerson defendeu a necessidade da implementação de uma estrutura operacional e legal para regular o uso dos aviões. Tudo isso, de acordo com as determinações da legislação internacional, incluindo os direitos humanos, humanitários e de refugiados.

Teorias

O relator explicou que atualmente existem três teorias para o uso dos aviões não tripulados. Uma delas considera a ação ilegal.

A outra, segundo Emmerson, é justificada pelos Estados Unidos, que dizem que as democracias ocidentais estão lutando contra um inimigo sem fronteiras e por isso é válida.

Mas, no comunicado, o relator diz que essa análise é contestada por vários países e pelos advogados fora dos Estados Unidos.

Terroristas

E a terceira teoria, segundo Emmerson, inclui uma análise para saber se os terroristas estão envolvidos em conflitos internos no país.

Nesse caso, o relator explicou que o ataque é consentido se for aprovado pelo governo local, mas discute-se a legalidade de uma ação unilateral de uma terceira nação.

Ele afirmou que o foco da investigação da ONU será em 25 casos que ocorreram no Afeganistão, no Iêmen, no Paquistão, na Somália e nos Territórios Palestinos.

Processo

O processo será dividido em três partes. Segundo Emmerson, a primeira fase, que terminará em maio, vai envolver a coleta de provas. A segunda, que deve durar até Julho, será de consultas com todos os países citados inicialmente.

E na última fase, Emmerson fará um relatório final, com suas conclusões e recomendações, que será entregue à Assembléia Geral da ONU, em outubro.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 19 DE DEZEMBRO DE 2014
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