Relatora da ONU apela à Hungria para anular lei que criminaliza mendigos

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Brasileira Raquel Rolnik destaca que decisão vai contra os direitos humanos; legislação prevê cadeia ou multa para pessoas que dormirem nas ruas; lei afeta 30 mil pessoas.

Foto: ONU/Pernaca Sudhakaran

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

A relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada pediu ao governo da Hungria que apoie uma decisão da Corte Constitucional que prevê anulação de uma lei que proíbe moradores de rua no país.

A brasileira Raquel Rolnik destacou que a legislação discrimina pessoas que vivem na pobreza, além de infringir os direitos básicos dos mendigos à liberdade, privacidade, segurança pessoal e proteção da família.

Solução

A lei foi aprovada em 2010-2011 e prevê multa ou cadeia para quem dormir em espaços públicos. Ao lado da relatora da ONU para Pobreza Extrema, Magdalena Sepúlveda, Rolnik destacou que moradores de rua são uma questão social, que precisa ser resolvida com serviços adequados e não com procedimentos criminais.

Segundo o Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, a lei afeta 30 mil moradores de rua em várias cidades da Hungria, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

As relatoras ressaltaram que o governo húngaro admitiu que não há abrigos suficientes para os mendigos, por isso, as especialistas consideram ser "claro que morar nas ruas do país não é uma escolha, mas uma dura realidade".

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 27 DE AGOSTO DE 2014
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