ONU pede à Colombia para reconsiderar reforma do sistema de justiça militar

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O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse que a medida vai minar os esforços feitos pelo governo para punir violações dos direitos humanos alegadamente cometidas por militares ou policiais.

Família colombiana. Foto: Scott Wallace / World Bank

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A ONU apelou aos presidentes da Colômbia e do Congresso do país que reconsiderem o apoio a reforma constitucional do sistema de justiça militar colombiano.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que a reforma pode minar os esforços do governo para garantir que as violações, alegadamente cometidas por militares ou policiais, sejam investigadas e os culpados levados à justiça.

Reforma

Segundo a ONU, o texto da reforma exclui os crimes contra a humanidade e a maioria das violações dos direitos humanos da jurisdição militar.

Outra preocupação é quanto a determinação de que os soldados que cometerem as violações sejam julgados em tribunais militares, incluindo crimes de guerra e prisão arbitrária.

A proposta diz ainda que a fase inicial de investigação será feita por instituições militares ou policiais em detrimento de uma análise independente por autoridades judiciais.

Negociação

Para a ONU, somente a justiça pode trazer a paz e a reconciliação. A proposta de reforma surgiu no momento em que o governo e os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, realizam negociações de paz.

Pillay salientou a importância de a Colômbia ter acesso a mecanismos legais para lidar com violações dos direitos humanos e humanitárias.

JORNAL DA ONU - BRASIL (5 MIN), 17 DE ABRIL DE 2014
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