ONU alerta para possível violação israelense na Cisjordânia

Relator para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados Palestinos diz que uma série de violações dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias podem estar relacionadas a ações tomadas pelo governo israelense sob duas ordens militares.

Richard Falk

Richard Falk

Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados Palestinos, Richard Falk fez um alerta para uma possível violação israelense da 4ª. Convenção de Genebra e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Em comunicado nesta segunda-feira, Falk se refere a duas novas ordens militares de Israel, uma sobre prevenção de infiltração e a outra sobre segurança.

Violações

Ele diz que uma série de violações dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias podem estar relacionadas a ações tomadas pelo governo israelense sob essas ordens, com gravidade especial quando jovens são vítimas da aplicação das regras.

Segundo o relator, as ordens parecem permitir a Israel deter, processar, prender ou deportar todas as pessoas que estão na Cisjordânia.

Ele ressalta preocupação especial com o novo termo 'intruso’, que seria alguém que entra em alguma área de maneira ilegal ou um indivíduo que já está em determinado local mas não possui permissão legal.

Falk afirma que a definição não é clara e provoca angústia inaceitável. Um exemplo de possível abuso, de acordo com o relator, seria a exigência de pagamento dos custos de deportação e o confisco de propriedade de quem for expulso da região.

Obrigações

Ele alerta ainda que as deportações podem ocorrer sem revisão judicial e relembra que Israel é parte da 4ª. Convenção de Genebra e tem obrigações na Cisjordânia.

O artigo 49 da Convenção proíbe a deportação e a transferência forçada individual ou em massa, de pessoas protegidas, de território ocupado para 'território do poder ocupante’ ou qualquer outro país, não importa o motivo.


JORNAL DA ONU - 5 MIN, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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